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RGPD e Proteção de Dados

Última atualização: 28 de maio 2025

A Nexusket compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

1. Fundamentos Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Nexusket baseia-se em:

  • Consentimento livre, específico, informado e explícito do titular
  • Necessidade para a execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesse legítimo, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares

2. Categorias de Dados Tratados

A Nexusket recolhe e trata dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, nomeadamente:

  • Identificação e contacto (ex: nome, email, telefone)
  • Documentos pessoais para prestação de apoio
  • Dados de registo na plataforma
  • Interações e mensagens trocadas com profissionais

3. Segurança da Informação

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição. Estas incluem:

  • Encriptação de dados sensíveis
  • Controlo de acesso por níveis de utilizador
  • Backups regulares em servidor seguro
  • Monitorização de acessos e alertas de intrusão

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de oposição
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de apresentar reclamação à CNPD

5. Subcontratantes e Partilha de Dados

Quando necessário, a Nexusket poderá recorrer a entidades subcontratadas para assegurar determinados serviços (ex: alojamento, suporte técnico), estando estas vinculadas contratualmente a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

6. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, ou enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa na plataforma.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados com a proteção de dados, o utilizador poderá contactar diretamente:

📧 Email: apoio@nexusket.com

8. Revisão e Atualizações

A presente página poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo qualquer alteração comunicada de forma visível no website da Nexusket.

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